EDITORIAL

Chegou ao Fim !

O caos que desde Dezembro de 2002 se tornou a gestão da Câmara Municipal de Lisboa está prestes a terminar. Pior é impossivel. 

Lisboa tem estado literalmente a saque. No Executivo, mas também na Oposição o que tem predominado são políticos que nunca estiveram à altura das suas responsabilidades. Os interesses partidários ou particulares pesaram sempre mais do que os interesses da cidade. 

A Câmara perdeu a noção de serviço público, deixou de ter em vista contribuir para a melhoria do Bem Comum ou Bem Estar colectivo. O seu único objectivo passou a ser o de processar os vencimentos de mais de 10 mil funcionários, manter as remunerações, subsidios e inúmeros privilégios de uma multidão de individuos que ocupam os mais diversos cargos ou executam as mais dispares funções que ninguém consegue ver nenhuma utilidade para a cidade. O desperdício de recursos do erário público ultrapassou todos os limites.   

Os serviços camarários deixaram de cumprir as suas funções mais elementares para os quais foram criados, apesar do aumento do número de funcionários e das  despesas de funcionamento. A maioria dos funcionários não tem funções definidas, nem é sujeito a qualquer avaliação credivel. Não há memória de uma situação semelhante, tal é o desgoverno. 

O resultado deste descalabro foi o acumular de dividas que em finais de 2006 ascendiam a mais de 1.261 (1 ) milhões de euros. A CML é neste momento uma instituição pública falida.

A qualidade de vida dos habitantes tem-se degradado ano após ano, os que puderam fugiram para a periferia. Lisboa tem hoje menos habitantes do que em 1931 ! 

Perante este total desnorte, o lider do PSD, o partido que promoveu estes desmandos resolveu pôr alguma ordem nos seus autarcas mandando para a rua o  presidente da CML eleito democraticamente em Outubro de 2005. Embora seja um acto indigno de uma democracia (2), a verdade é que ninguém esperava que fizesse outra coisa, tal é o estado calamitoso em que está a CML.  

Uma questão é cada vez mais consensual - urge acabar com esta CML, pondo fim a tudo o que gera estas situações. Exige-se coragem e determinação para uma completa mudança na organização e gestão da cidade. Exigem-se políticos e políticas à altura das circunstâncias históricas, mas também cidadãos mais empenhados nos destinos da sua cidade.

O descalabro na CML mobilizou os criativos na Internet. As caixas de correio electrónico dos jornais, como o Jornal da Praceta foram literalmente inundados de cartazes parodiando a situação financeira da autarquia e a forçada demissão do seu executivo. 

Esperemos que esta energia seja igualmente mobilizável para encontrar soluções para que a cidade de modo que a mesma possa sair do pântano em que se encontra (16 de Maio de 2007)

Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta.Maio de 2007

(1 ) Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2007 a esta dívida há que acrescentar mais 100 milhões de euros. A ladroagem e a parasitagem não pára.

( 2 ) Santana Lopes, o inqualificável ex-presidente da CML, considerou a atitude do lider do PSD de "Nazi" e "Estalinista". Em condições normais teria toda a razão, mas atendendo ao caos e ao saque que estava instalado na CML e que o próprio Santana ajudou a criar era o mínimo que se podia fazer.

O Novo Vocabulário Urbanístico de Lisboa (Setembro / 2006 )

Nos últimos anos, sobretudo depois de ter entrado em funções a dupla Santana Lopes/Carmona Rodrigues desapareceu dos discursos sobre Lisboa as questões sobre estética e identidade urbana. Há alguns anos já tinha desaparecido outros temas como a vida de bairro ou o bem estar dos moradores. Os novos vocábulos que passaram a ser usados - desamor, negócios, esbanjamento, asfixia -  apontam para uma realidade muito distinta da Lisboa que em tempos conhecemos. 

O Museu da Cidade de Lisboa espelha o desamor a que a cidade está votada. Nenhuma exposição é aí realizada para dar a conhecer aos visitantes aspectos ou dimensões menos publicitadas da cidade. A falta de alma do Museu é apenas o sintoma de uma doença que está a conduzir à destruição das memórias colectivas de cidade. Edifícios e locais históricos ou com história estão a desaparecer, outros simplesmente estão a ser descaracterizados. Em escassos quatro anos a actual CML averba a destruição de dois conventos (C. Inglesinhos e C.Arroios), de vários troços do Aqueduto das Águas Livres (Monumento Nacional), dois largos históricos ( L.Igreja de Jesus e L.Barão de Quintela, em perspectiva) e um número impressionante de atentados urbanísticos por toda a cidade. Bairros inteiros têm sido descaracterizados por verdadeiros mamarrachos autorizados pela CML.

Este desamor atinge objectos urbanos simbólicos como a destruição e o abandono das casas onde residiram grandes vultos da cultura portuguesa (Almeida Garrett, Cesário Verde, Camilo Castelo Branco. etc). Ficamos na dúvida se se trata apenas de desamor ou de simples ignorância, mas para o caso pouco importa pois as consequências são sempre as mesmas - o empobrecimento do património da cidade. 

A cadência das noticias é cada vez mais preocupante. É raro o mês que a CML não apareça associada a alegados negócios de contornos duvidosos envolvendo permutas ou vendas de terrenos camarários. 

A Polícia Judiciária, em Setembro de 2006, "visita" as instalações da EPUL. Fica-se a saber depois que as irregularidades são mais do que muitas nesta empresa municipal e nas suas ramificações (Imohifen e GF). Administradores que se atribuem a si próprios prémios por uma gestão danosa da coisa pública. Empresas privadas que recebem comissões por negócios com empresas municipais, sem que nada o justifique, etc. Perante isto, a CML remete-se ao mais absoluto silêncio, ou nada esclarece.

Quase sempre estas noticias são acompanhadas por outras que referem tentativas de suborno de vereadores, irregularidades nos licenciamentos ou a arrogância da CML perante pedidos de esclarecimento dos moradores, furtando-se desse modo a prestar esclarecimentos de actos públicos. Casos recentes como o Parque Mayer, Feira Popular, Infante Santo ou os famigerados parques de estacionamento subterrâneos em terrenos municipais, deixam-nos imensas dúvidas sobre o verdadeiro objecto do urbanismo praticado em Lisboa. 

O que está em causa é a construção de uma cidade para todos ou meros expedientes de uma agência pública de negócios privados ? 

Um vereador da CML queixava-se à pouco tempo de não ter 800 mil euros para requalificar o Jardim do Campo Grande. O que é chocante nesta história é saber que a CML gasta só em horas extraordinárias mais de 34 milhões de euros, e uma multidão de inúteis assessores custam largas dezenas de milhões. Como se tudo isto não  bastasse as receitas da CML não tem parado de aumentar ao contrário dos seus investimentos. 

Perante semelhante descalabro a Câmara acabou por ficar totalmente endividada. Não tem sequer dinheiro para pagar as dívidas a curto prazo, preparando-se para vender ao desbarato parte do seu rico património histórico (6 palácios, 7 quintas. Público, 19/8/2006). 

Onde é esbanjado  tanto dinheiro ? A resposta exacta não sabemos, o que constatamos é que na CML multiplicaram-se os serviços, assessores e empresas municipais que os próprios responsáveis tem dificuldades em definir funções e mostrar a sua utilidade para a cidade.  

Por Lisboa ser uma cidade debruçada sobre o Rio Tejo, sucessivas sumidades camarárias julgaram que o rio e as escassas chuvadas lavavam tudo: a poluição dos automóveis e aviões, assim como as inúmeras lixeiras que a CML não cuida em limpar. Os poucos espaços verdes em áreas consolidadas da cidade foram abandonados ou destruídos. Os urbanistas camarários consideraram um luxo conservá-los, por isso trataram de cimentar a cidade. O resultado foi  vivermos hoje numa das capitais europeias mais poluídas. Face a este panorama, as caóticas periferias de Lisboa são cada vez mais atractivas e menos asfixiantes que a própria cidade. 

O novo vocabulário urbanístico é o reflexo do tempo, da qualidade dos dirigentes da CML, mas sobretudo da dimensão do alheamento dos munícipes da vida de Lisboa. Como foi possível teremos (colectivamente) caído nesta situação ? 

Setembro/2006

Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta

Práticas Camarárias (Agosto / 2006)

Já sabíamos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixa muito a desejar em termos de transparência, o que nunca tinha ocorrido foi ver os seus autarcas a desvalorizaram a importância dos regulamentos camarários.

Carmona Rodrigues foi o primeiro a dar o exemplo, mostrando que na CML as questões do urbanismo e as licenças camarárias são coisa do passado. Há muito que era público que a construção de um condomínio na Av. Infante Santo, junto ao aqueduto das Águas Livres estava repleto de irregularidades. Apesar de conhecer tudo isto Carmona Rodrigues permitiu o avanço obra. O Ministério Público alertado para o caso acabou por desencadear uma investigação sobre as suspeitas de favorecimento por parte da Câmara de Lisboa ao empresário Vítor Santos ("Bibi", do Benfica) no empreendimento, sobre uma alegada isenção de pagamento da Taxa de Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU). A investigação permitiu saber que tinha havido também uma apropriação de terrenos públicos, alterações no projecto inicial, etc. Carmona Rodrigues após ter negado estes factos, acabou por concordar que existiam irregularidades, mas apressou-se a desvalorizar a relevância das licenças camarárias, afirmando que não era por causa disso que as obras iriam parar. O exemplo estava dado. 

Gabriela Seara, a vereadora do urbanismo, pouco tempo passado sobre este caso mediático, acaba de mostrar que aprendeu a lição do seu presidente (Público, 24.08.06). Como é sabido a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Largo de Jesus é desde há muito contestado pelos moradores. Os atropelos cometidos são inúmeros, mas a vereadora pouco lhe interessou esta questão. Algo que para a actual CML parece ser um problema irrelevante. Bastou uma simples investigação para se saber que o parque em construção nem sequer a licença de construção possuía. Com a mesma descaramento demonstrado por Carmona  Rodrigues, a vereadora reconheceu a ausência de licença, mas apressou-se a desvalorizar o facto. A lei não é igual para todos.  

Perante os exemplos dados por estes dirigentes municipais, ninguém tem dúvidas que a gestão da cidade de Lisboa funciona segundo a mais completa arbitrariedade. Uns precisam de todas as licenças para efectuarem as suas obras, outros são delas isentos. A quem serve a actual CML ? 

Agosto de 2006

Carlos Fontes - Director do Jornal da Praceta

Ataques Contra a Cidadania ( Março / 2006)

Não há político que se preze que não apele à intervenção cívica dos cidadãos. No entanto, nunca os cidadãos portugueses se revelaram tão afastados da política como hoje. Um terço dos eleitores em Portugal deixou há muito de votar. Quais são as causas para esta demissão generalizada ? Há sem dúvida nenhuma causas profundas, mas outras bem actuais. Multiplicam-se, por exemplo, os casos de ataques à própria participação dos cidadãos. Existe muita gente que está interessada em estimular esta indiferença dos portugueses pela política, a coisa pública.  

1. A ditadura (1926-1974), quando toda a divergência era proibida e perseguida, terá certamente deixado raízes profundas no afastamento da população da política.  30 anos de democracia parecem ainda não ter sido suficientes para acabar com os "medos" e superar receios que impedem a participação dos cidadãos. O Estado pouco mudou. O velho Estado corporativo, parasitário e fechado à sociedade, continua na sua essência intacto. Está aqui uma parte do problema, mas não a única.

2. Os partidos políticos, criados na sua maioria após 1974, são hoje um dos maiores obstáculos à participação cívica dos cidadãos. Só com muito custo os cidadãos se conseguem rever em políticos que não escolheram, dos quais pouco ou nada conhecem (percursos, ideias, etc). A afirmação é consensual, não suscita contestação, o que não deixa de ser preocupante. Está aqui outra parte do problema, mas não a única.

3. Uma demissão provocada ? Analisando o que se tem passado em Portugal, nos últimos anos, é fácil de perceber que esta demissão está a ser estimulada. Existe muita gente que está interessada neste alheamento dos portugueses da política. Como ? 

- Lançando o descrédito sobre políticos competentes, misturando-os com bandos de incompetentes e corruptos que proliferam pelo Estado. 

- Atacando os próprios cidadãos, quando estes intervém  na sociedade.     

Descrédito. Abundam em Portugal alegados casos de corrupção nas autarquias. Por isso não causou grande surpresa a tentativa de corrupção que foi alvo o vereador José Sá Fernandes, por parte de um empresário (Fevereiro de 2006, Expresso). O caso parece ter apenas ajudado na opinião pública, a consolidar a ideia que estas práticas estão banalizadas  nas autarquias. Na verdade, o à-vontade como tudo se terá passado, revela um despudor preocupante. 

A própria comunicação social portuguesa, deixou passar a mensagem de que, quando se tem dinheiro, pode-se comprar ou pelo menos tentar comprar, qualquer político. José Sá Fernandes, não terá sido certamente o único a quem foram feitas ofertas semelhantes. É por isso que a pergunta mais ouvida entre os portugueses foi a seguinte: - Quantos políticos tem a verticalidade de rejeitarem idênticas propostas ?. 

Embora banal, esta pergunta tem implícita a ideia de uma suspeição generalizada sobre todos os políticos. O que de todo não corresponde à verdade. Há ainda muitas e honrosas excepções, mas o elevado número de casos de corrupção tende a meter todos no mesmo saco. O descrédito dos políticos acaba por estimular o afastamento dos cidadãos da vida política.

Ataques. Em fins de 2005, um cidadão morador na cidade de Lisboa foi levado a tribunal por um antigo vereador da CML ( Carlos Pardal, CDS-PP ). Motivo: Em 2002, atrevera-se a comentar numa página pessoal na internet, notícias veiculadas na comunicação social, que envolviam o nome do ex-vereador num polémico negócio da venda de terrenos do Estado por um valor muito inferior aos praticados no mercado. O curto comentário do morador, feito três anos antes, não acrescentava um único facto novo, não acusava ninguém, mas apenas apelava às autoridades para que o caso fosse esclarecido. Tratava-se da venda de património público, numa zona de protecção de um monumento nacional - o Palácio da Ajuda.

O ex-vereador não se insurgiu em 2000, 2001, 2002, 2003 ou em 2004 contra as dezenas de artigos que os jornais publicaram sobre o caso. Pouco lhe importou que durante as eleições autárquicas de 2001, este negócio tenha estado no centro das disputas eleitorais, justamente pela pouca transparência que o rodeou. A atenção do ex-vereador centrou-se no comentário do pobre cidadão lisboeta - ele era o alvo a abater !. O seu pedido de esclarecimento, feito em meia dúzia de linhas, foi encarado como uma verdadeira blasfémia. Depreende-se que após a publicação nos jornais, os factos relatados deviam ser remetidos para o mais absoluto silêncio, rapidamente esquecidos.

Se era de todo impossível calar a imprensa diária, tentou calar os seus leitores mais atentos - os cidadãos anónimos -, privando-os do direito de comentarem aquilo que liam. Um reputado consultório de advogados caiu em cima do cidadão, acusando-o de ao pedir esclarecimentos estar dessa forma a "difamar" e atacar a "honra" do ex-vereador. O cidadão, segundo a acusação, devia ter-se limitado a ler e ouvir, mas não a reflectir e muito menos a solicitar qualquer esclarecimento. 

No dia 2 de Março de 2006, uma juíza confirmou aquilo que toda a gente há muito sabia: os factos que o cidadão citara eram todos públicos. Alguns deles, como o próprio afirmara, careciam de um cabal esclarecimento por partes das autoridades. Era evidente que o processo que lhe fora movido visavam outra coisa que não aquilo que alegadamente o motivara. O seu objectivo era de natureza política.

É fácil concluir que o objectivo último destes ataques à cidadania, tem todos um mesmo fio condutor: afastar os cidadãos da política, de forma a deixar o campo livre para todo o tipo de desmandos na sociedade portuguesa. Criando-se desta forma um espesso manto de silêncio em volta do espaço público. Acontece que, como diz o poeta - vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar ! 

Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta

O Estado está para Portugal, como a CML está para Lisboa: ambos constituem um dos maiores obstáculos ao seu desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos. O diagnóstico é conhecido, as terapias necessárias também, mas o que tem faltado é vontade de mudar. Lisboa requer uma mudança urgente em muitas áreas.  

1.Máquina camarária. A abundância de departamentos, serviços, divisões, assessores, funcionários ou contratados cresceu na razão inversa ao trabalho e qualidade do serviço prestado à população. A CML tornou-se num viveiro de parasitas. É raro encontrar um serviço municipal onde os funcionários tenham objectivos definidos, cumpram os horários de expediente ou estejam à altura das funções que executam. Um grande número de dirigentes e funcionários tem duplos e triplos empregos, sendo que aquele que menos os preocupam é o emprego camarário. O predomina na maioria dos serviços é a incompetência e o laxismo, sendo inexistente qualquer tipo de avaliação de desempenho minimamente credível. Urge refundar a CML, começando por a expurgar dos parasitas que foi acumulando. 

2. Freguesias. O seu número excessivo (53) e desequilibrado revela a forma caótica em que assenta a organização autárquica da cidade. Umas são enormes com recursos limitados, outras minúsculas com meios excessivos para as suas funções e número de fregueses. O actual sistema só serve para manter clientelas partidárias, não para servir os munícipes. 

3.Empresas municipais. Um desvario total, à margem de qualquer controlo, e cuja única função parece ser a de arranjar trabalho para amigos e enteados e aumentar os vencimentos dos dirigentes camarários através do sistema de acumulações. É urgente acabar com este regabofe.

4. Assembleia Municipal.  É difícil conceber que possa existir uma organização tão grande e dispendiosa para tão poucos resultados. Para além de uma cura de emagrecimento, necessita urgentemente de um serviço minimamente eficaz de  informação. Os municipes estão afastados de qualquer participação séria nas suas sessões e trabalhos, quando lhes á dada a possibilidade de intervir à para servirem de meras figuras decorativas.

5. Partidos Políticos. A CML tem sido para os principais partidos políticos um meio para darem emprego bandos de parasitas e incompetentes que vivem e se alimentam nas máquinas partidárias. Lisboa está refém destes bandos de inúteis que ninguém percebe como ascenderam aos cargos que ocupam. 

6. Polícia municipal. Ninguém percebe a razão da sua existência. Não seria mais eficiente ( e barato) confiar as suas funções aos agentes da PSP e melhorar os serviços de fiscalização da CML? 

7.Distribuição de Recursos. Quando se analisa as prioridades dos investimentos da CML percebe-se logo porque a cidade está na situação em que se encontra. O supérfluo torna-se numa prioridade, e o que é essencial para a cidade em algo supérfluo. Um exemplo: a CML gastou incomensuravelmente mais com os clubes de futebol, do que aquilo que investiu nas escolas básicas que lhes estão confiadas. A educação é manifestamente algo de superfluo, mas os interesses das máfias do futebol é assumido como algo de essencial pela autarquia.

8.Gestão Urbanística. A submissão da CML aos interesses especulativos das empresas imobiliárias, traduziu-se em toda a cidade em verdadeiros atentados urbanos que degradaram a qualidade de vida da população. As trocas e baldrocas nas continuas permutas entre a CML e privados tem quase sempre um único resultado: o benefício de alguns em prejuízo do Bem Comum. Fruto desta incompetente (ou corrupta ?) gestão urbanística, tem sido a rápida transformação  dos bairros lisboetas em dormitórios, onde os espaços verdes não pararam de minguar. Quem tem posses foge da cidade ou fecha-se em condomínios de luxo. 

9.Espaços públicos. Basta olhar para a envolvente dos edifícios públicos (monumentos, tribunais, escolas, museus, mistérios, etc) para nos darmos conta que a CML tem uma gestão incompetente e ruinosa destes espaços. Pior era impossível. Basta ver a forma como a CML assiste à impune degradação das fachadas dos edíficios, com as marquises para perceber que estamos perante um organismo público que não consegue cumprir as suas mais elementares funções. 

10. Património. O património que está a cargo da CML encontra-se num processo de rápida degradação, situação que não à memória na cidade. Um dos melhores exemplos desta calamidade pública são os museus municipais, como o Museu Rafael Bordalo Pinheiro, onde a CML, através de licenciamentos diversos, contribuiu directamente a destruição das fundações do edifício do museu. Esta barbárie camarária está a empobrecer diariamente o país e a cidade.

11.Gestão do Tráfego. As políticas camarárias foram sempre no sentido de trazerem sempre mais carros para a cidade. Não contentes com isso permitiram a transformação das garagens em armazéns, cinemas, etc.Para aumentar a confusão provocada, a CML não consegue sequer regular as cargas e descargas na cidade, o estacionamento, etc.

12.Poluição. A poluição sonora e atmosférica atingiram níveis que estão a colocar em perigo a saúde da população. Nenhuma medida foi até agora tomada para combater esta situação. 

13. Requalificação Urbana. Lisboa tem hoje mais semelhanças com uma cidade africana, como o Cairo, do que com uma cidade europeia. O aspecto geral dos seus edifícios é medonho. As principais praças públicas da cidade à muito que são indignas desse nome. Os chamados "bairros históricos" estão num processo de morte lenta, quer pelo envelhecimento das suas populações, quer pela sua degradação. Os gabinetes municipais criados para promoverem a sua recuperação limitaram-se a justificar a sua existência promovendo conferências, edição de livros, e só esporadicamente fizeram aquilo que tinham por missão fazer. Com os mesmos recursos financeiros e com menos pessoas, mas mais competentes, seria fácil fazer muito mais e melhor a bem da cidade. 

14.Higiene Urbana. Os serviços camarárias responsáveis pela limpeza à muitos anos que deixaram de funcionar. O lixo acumula-se por toda a cidade perante o total alheamento de quem é pago para tratar da sua limpeza. 

15.Segurança. 16.Equipamentos de Desporto e Lazer. 17.Equipamentos culturais (teatros, bibliotecas, arquivos, etc). 18.Turismo. 19.Enquadramento regional.  20.Exclusão Social.  21.Participação dos Cidadãos.

Junho de 2005

Carlos Fontes - Director do Jornal da Praceta    

Continuação

2001

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