Pelouros
Educação e
Juventude
Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos
É responsável pelo
Pelouro da Educação e Juventude, que compreende
a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que
constituem funções do Departamento de Educação e Juventude da
Direcção Municipal de Habitação, Educação e Intervenção
Social; e Pelouro da Reabilitação Urbana dos Bairros
Históricos, que compreende a prática dos actos
administrativos e a gestão das matérias que constituem funções
da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana. Compete-lhe executar
as deliberações de Câmara e Assembleia Municipal, nas matérias
subdelegadas, praticando os actos necessários para o efeito;
adquirir bens móveis e serviços, promover, por administração
directa ou empreitadas, obras públicas, nos termos da Deliberação
62/CM/98 e da legislação vigente, e outorgar os respectivos
contratos.
Cabem-lhe ainda as
seguintes competências:
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Competências
previstas na alínea o) do nº2 do artigo 53º do Decreto-Lei
100/84 de 29 de Março,
com a redacção da Lei 18/91 de 12 de Junho;
Competências
previstas na alínea e) do nº2 do artigo 51º, a alínea j), l) e a 2ªparte da alínea m) do nº 2 do artigo 53º, do Decreto-Lei
100/84 de 29 de Março, com a redacção da Lei 18/91 de 12 de
Junho; Competência a que
se refere a alínea l) do nº 2 do artigo 53º do Decreto-Lei nº
100/84, para embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras,
construções ou edificações efectuadas por particulares ou
pessoas colectivas, sem licença ou com inobservância das condições
dela constantes, dos regulamentos, das posturas municipais ou de
medidas preventivas, de normas provisórias de áreas de construção
prioritária de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de
planos municipais de ordenamento do território plenamente
eficazes; Competências
previstas nas alíneas d) e e) da Deliberação nº 61/CM/98, bem
como às que se referem os artigos 16º, 21º, 26º, 27º, 57º e
58º do Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro (com a redacção
que lhe foi dada pela Lei nº 29/92, de 5 de Setembro);
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Competências
previstas no artigo 8º, com excepção da alínea e) do nº1 e da
alínea b) do nº2, e o artigo 66ª, ambos do Decreto-Lei 167/97
de 4 de Julho, ouvido o vereador com competência na área do
Turismo;
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Competências
previstas nos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 11º, 12º a 14º, 17º,
18º, 35º/1, 41º/1, 44º, do Decreto-lei 168/97, ouvido o
vereador do pelouro dos Abastecimentos e Consumo;
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Competências de
tutela da EBHAL - Equipamentos dos Bairros Históricos de Lisboa -
EPM., nos termos também do artigo 17º, nº 1, dos Estatutos da
Ebhal, aprovados pelas Deliberações nº 105/AM/95 e 347/CM/95,
publicados no Boletim Municipal nº 75, de 1 de Agosto de 1995;
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Competência para
licenciar o funcionamento de recintos itenerantes ou improvisados
e a emissão de licença acidental de recinto para espectáculos
de natureza artística, conforme o decreto-Lei 315/95, de 28 de
Novembro;
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A delegação de
competências das alíneas d) a h) referem-se exclusivamente às
áreas nas quais a gestão urbanística se encontra cometida à
Direcção Municipal de Reabilitação Urbana;
Competência de
instaurar processos de contra ordenação e aplicar as coimas a que se referem os Regulamentos Municipais nas matérias delegadas
e subdelegadas.
Habilitações
Literárias
Curso: Licenciatura
em Engenharia Química, pelo IST, Instituto Superior Técnico, da
Universidade Técnica de Lisboa.
Carreira Profissional
Activista do
Movimento Associativo, desde o Liceu Gil Vicente, onde teve o
primeiro contacto com o PCP. Delegado de Curso no
IST, director da revista "Binómio" (1968-69).
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Dirigente da AEIST
(Associação de Estudantes do IST - Instituto Superior Técnico).
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Aderiu às Organizações
Juvenis do PCP (1969) e cooperou na fundação da UEC.
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Foi perseguido pela
PIDE / DGS.
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Concluiu o IST numa
fase de perseguição, em que foi suspenso pelo MEN.
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Foi activista da
Comissão de Estudantes Democratas, participou em acções
anticoloniais
e pela libertação dos presos políticos. -
Participou no 3ºCongresso da Oposição Democrática (1973).
Foi dirigente e
candidato da CDE (1973). Passou à
clandestinidade (1974), ficando a trabalhar com o sector intelectual do Porto do PCP. É desde então funcionário do PCP.
Após o 25 de Abril,
integrou a DORN do PCP (até 1978) e depois a DORL, a que
pertence.
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Representou o PCP na
Assembleia Municipal de Lisboa e no Conselho de Informação da
RTP. Foi mandatário
nacional das candidaturas de Ângelo Veloso e Carlos Carvalhas à
Presidência da República. Integrou as Comissões
Executivas das Coligações "Por Lisboa" e "Com
Lisboa" e a
Comissão Política da Coligação "Mais Lisboa".
Foi desde Janeiro de
1994, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, responsável
pelos pelouros da Educação e Juventude.
Foi reeleito, em
Dezembro de 1997, sendo actualmente vereador dos pelouros da Educação
e Juventude e da Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos.
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