Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

 

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Cidadania Portuguesa

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Um estado democrático é a expressão da vontade comum dos seus cidadãos, tendo como grande finalidade garantir os seus direitos e deveres e executar aquilo que colectivamente é decidido como melhor a comunidade no seu conjunto.

 

Em Portugal,  à semelhança do que ocorre em todos os países democráticos, muitos são os que defendem que existe um claro divórcio entre o estado e os cidadãos. As razões são muitas e estão longe de serem consensuais: 

 

a) O  Estado em vez de zelar pelo bem comum, apenas favorece os grupos sociais que estão em melhor posição para o controlar nos seus diferentes níveis de decisão;

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b) Os políticos, dirigentes e funcionários públicos estão completamente desligados da população, aproveitando-se dos seus cargos públicos para tirarem beneficios particulares;

Deste tipo de argumentação retira-se apenas uma única conclusão: A responsabilidade destas  e outras situações semelhantes são exclusivamente dos cidadãos. O seu alheamento da vida política do país provoca o própria degenerescência dos princípios democráticos. A democracia tem este grave problema: só funciona quando os cidadãos estão empenhados na comunidade de que fazem parte. Não há outra solução.

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Diariamente o cidadão é confrontado, com inúmeros obstáculos que impedem a sua vivência democrático, mas que são perfeitamente possíveis de serem resolvidos com a intervenção dos cidadão. 

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Administração Pública. O cidadão português passa longa horas nos serviços públicos, a tratar de procedimentos administrativos reconhecidamente absurdos e inúteis. Como se isto não basta-se, a informação administrativa de relevante interesse público é  ciosamente guardada. O que fazer ?

Marcos Históricos da Cidadania em Portugal

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Informação oficial: Portal do Cidadão ; Acesso à Informação Administrativa

Algumas organizações de intervenção cívica:

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Principais orgãos da República