É apanágio dos regimes
republicanos, como é o caso do português, a defesa de um conjunto de
princípios políticos que estiveram n base da própria República e são
assumidos como inerentes a uma prática política republicana. O seu número tem variado
bastante ao longo dos séculos, mas entre eles podemos destacar cinco pela sua importância central no
ideário republicano:
1.
Interesse Colectivo. A palavra "República",
significa "coisa" (Res) "pública (algo que faz parte do
património comum). Este é o lema central do republicano: colocar o interesse
comum acima dos interesses colectivos, velando para que a comunidade saia
beneficiada e não apenas alguns. Os interesses particulares são legítimos e
devem ser respeitados, mas não se podem sobrepor aos interesses da colectividade.
2. Equidade. O ideário republicano, forjado na lutas contra os regimes absolutistas e
ditatoriais, assumiu como matriz a exigência do primado da Lei, perante a qual
todos são iguais. Ninguém está acima da Lei. A primeira missão do Estado
republicano é garantir a imparcialidade e equidade na aplicação da leis da
República.
3. Laicismo.
A luta contra a intolerância religiosa conduziu os republicanos a defenderem a
separação entre a Igreja e o Estado, proclamando a liberdade religiosa.
4.
Legitimidade Democrática. A república, sendo um regime político que a todos
pertence, deve assentar na mais ampla participação dos cidadãos na
vida comunitária. O exercício do poder tem que ser periodicamente legitimado
pelo votos dos cidadãos. Ora, sendo estes beneficiários do Bem Comum, têm igualmente o
dever de contribuir com o seu esforço e inteligência para a prosperidade da
comunidade de que fazem parte. Nada pior para um regime republicano do que
um sistema político que limite a participação dos cidadãos ou favoreça a
perpetuação do poder das mesmas pessoas (recusa de cargos vitalícios).
5. Projecto
Colectivo. Uma comunidade republicana só pode subsistir se os seus
membros se sentirem como fazendo parte de uma colectividade que não renega as
suas origens, história e símbolos colectivos, mas que também trabalha para
que as novas gerações venham a herdar uma comunidade mais próspera em todos
os sentidos, dando desta forma continuidade a uma obra de génese
colectiva.
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