1. A filosofia grega entendia o homem como um ser social. O homem é
um produto da cidade e só na cidade se pode realizar como Homem. Esta ideia é
muito clara na célebre afirmação de
Aristóteles quando afirma: "O Homem é um animal político".
A vida
pública desenvolve-se em torno da praça, do mercado ou na ágora. É neste
espaço público que os cidadãos se conhecem, discutem e confrontam os seus
argumentos políticos.
O espaço privado (Oikos), isto é, aquilo a que era próprio de cada
um, era visto como uma privação, algo inferior, desvalorizado face à vida pública. Nele o senhor limita-se a
decidir sobre os seus problemas de subsistência, a resolver assuntos domésticos
(família, escravos, etc). A posição e participação na vida privada,
como é evidente, dependia da autonomia da vida privada. Só o cidadão livre,
que não necessitava de trabalhar é que tinha o direito a participar na vida
pública ;
2. Uma das mais importantes contribuições do romanos para o direito e a
política, foi terem desenvolvido o conceito de direito privado que regulava os
direitos das famílias, da propriedade privada, dos contratos e testamentos
entre os membros da sociedade romana. Estabeleceram deste modo, uma distinção
entre:
- Domínio Público: o que diz respeito ao Estado;
- Domínio Privado: o que diz respeito à vida das famílias e dos
indivíduos e só estes têm competências para intervir.
Esta
distinção foi retomada e desenvolvida ao longo da Idade Moderna (séculos
XVI-XVIII). A questão central do
espaço privado centrou-se em torno da liberdade individual (liberdade de
expressão e de religião). Até que ponto era legitimo ao Estado interferir e
controlar as acções dos indivíduos ?.
3. Contra as interferências dos Estados nas vida
dos cidadãos, filósofos como John Locke, defendem uma clara delimitação entre
o que é do domínio público e aquilo que é do domínio privado.
O domínio
público é tudo aquilo que pode afectar directamente outros cidadãos.
O privado o
que é matéria de consciência de cada um, como por exemplo as crenças
religiosas, mas também aquilo que decorra fora dos olhos dos restantes
cidadãos e não tenha para os mesmos qualquer implicação. Defende-se o
estabelecimento de limites à intervenção do Estado na vida privada.
Os movimentos políticos, segundo uma
tradição que remontava à antiga Grécia, valorizaram os espaços públicos
como locais de debate das questões que a
todos dizem respeito. É neles que se forma a Opinião Pública, que procura influenciar as
decisões tomadas pelo Estado.
Os debates nas praças públicas, nos clubes e cafés,
mas também as discussões que ocorriam nos jornais tiveram um papel fundamental na
criação de um espaço público democrático intermédio entre a sociedade e o
Estado. Foi neles que surgiram os movimentos políticos que impulsionaram as
grandes revoluções democráticas que desde o inicio do século XVIII alteram
progressivamente os regimes na Europa e no mundo.
A "Opinião Pública" afirma-se como a
"voz" que julga, aprova ou desaprova as decisões políticas. A única
autoridade do Estado legitima era a que assentava em princípios reconhecidos e
aceites pelos cidadãos.
.
Estes movimentos políticos foram acompanhados
pela valorização da esfera privada. Trata-se de um processo histórico ligado à
valorização do trabalho, do amor romântico e da família nuclear, a que muito
se deveu também a melhoria do conforto doméstico, e a generalização do ócio
e do consumo. A vida privada, e com ela a intimidade passou a ter inúmeros
atractivos antes inexistentes. Os cidadãos passaram a defender a intimidade e a
privacidade como um bem precioso, afirmando a sua autonomia face ao
Estado.
4. Se
os meios de comunicação social,
no inicio permitiram ampliar as correntes de
opinião públicas, não tardaram a partir do século XIX a tentarem substituírem-se aos próprios
cidadãos na formação das ideias políticas.
5. A primeira metade do
século XX foi caracterizada por gigantesca operações de domínio do espaço
público por parte dos regimes autoritários. As grandes praças ficaram
associadas a manifestações de propaganda de massas. Os cidadãos viram-se
privados de muitos dos espaços públicos. A imprensa (controlada) procurava
deliberadamente manipular a opinião dos cidadãos.

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. Nas últimas décadas do século XX, nas sociedades economicamente mais desenvolvidas, tem-se
assistido a um progressivo desinteresse dos cidadãos pelo
espaço público, isto é, pela intervenção na vida pública. As razões deste
fenómeno são múltiplas:
a)
a massificação das nossas sociedades, onde os cidadãos são tratados como
meros consumidores, bombardeados continuamente por uma publicidade
manipuladora das consciências.
b) o debate público foi substituído por
simulacros de debates criados pelas rádios e as televisões, onde personagens
escolhidas em função de interesses ocultos são apresentadas como
representantes das várias correntes de opinião que existem numa dada
sociedade;
c) o apuramento de consensos através de
debates públicos foi substituído por sondagens à opinião pública;
d) a participação dos cidadãos na esfera
pública foi drasticamente limitada às épocas eleitorais. A intervenção do
cidadãos é totalmente controlada pelas máquinas partidárias.
O
resultado de tudo isto foi o progressivo afastamento dos cidadãos da esfera
pública e da intervenção cívica.
7. O cenário de um afastamento total dos cidadãos da esfera pública
não parece ter qualquer fundamento. Na verdade, assiste-se actualmente ao
surgimento de de novos espaços públicos como a Internet. Neste meio de
comunicação e informação, os cidadãos de todo o mundo estão a descobrir
também novas formas de debaterem as questões públicas locais ou globais, e
já mostraram que são capazes de formar importantes correntes de opinião e
intervir de forma eficaz na esfera pública. |