Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

 

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Tolerância e Intolerância

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As sociedades europeias, em especial as que integram a União Europeia, são cada vez mais heterogéneas. A vinda em massa de milhões de imigrantes de África, Ásia e da América Latina alterou-lhes por completo os seus quadros culturais.  

Percorrendo uma cidade como Lisboa, percebe-se claramente a profunda viragem que ocorreu nas últimas décadas. A diversidade cultural, religiosa e inclusive linguística passou a ser sentida no quotidiano dos seus habitantes.

À semelhança do que ocorreu em outros regiões do mundo também aqui se coloca hoje a questão da tolerância e intolerância, dado que muitos dos novos hábitos e costumes que estão a ser introduzidos são bastante distintos dos que eram seguidos. 

Tolerância - Em torno de um conceito

 

Conceito de Tolerância

A palavra tolerância, provém da palavra Tolerare que significa etimologicamente sofrer ou suportar pacientemente. O conceito tolerância radica numa aceitação assimétrica de poder: a) Tolera-se aquilo que se apresenta como distinto da maneira de agir, pensar e sentir de quem tolera; b) Quem tolera está, em princípio numa posição de superioridade em relação aquele que é tolerado. Neste sentido pode ou não tolerar. 

A tolerância  pressupõe sempre um padrão de referência, as margens de tolerância e aquilo que se assume como intolerável. 

A tolerância pode surgir como a simples aceitação das diferenças entre aquele que tolera e o tolerado, ou como a disponibilidade do primeiro para integrar ou assimilar o segundo.

Fundamentação

A fundamentação da tolerância tem variado bastante ao longo dos séculos. Mas em que sentido podemos falar de tolerância? Será a tolerância uma exigência moral? Teológica?

Quatro perspectivas essenciais sobre a fundamentação da tolerância. 

1. A Tolerância como Prudência.

Pode tolerar-se por mero calculo, tendo em vista, por exemplo, evitar conflitos quando não se têm a certeza quanto ao desfecho final dos mesmos. Pode também tolerar-se posições contrárias quando não se tem a certeza sobre algo. 

2.A Tolerância como Indiferentismo.

Pode tolerar-se por uma questão de princípio relativista. Se aceitarmos que não existem verdades absolutas, então todas as posições se tornam legítimas e aceitáveis. Pode tolerar-se também devido há ausência de convicções e valores próprios. Neste caso aceita-se as ideias do Outro não por respeito, mas porque não se possui nada para opor ou defender. Nesta perspectiva, a tolerância terminar quase sempre no indiferentismo, onde a verdade e a mentira se equivalem.    

3. A Tolerância como Culto das Diferenças.

Podemos ser tolerantes por respeito pelas diferenças do Outro. Nas nossas sociedades, este tipo de tolerância manifesta-se frequentemente em relação a duas situações muito distintas:

 a) Aceitam-se e respeitam-se as diferenças daqueles que outraora foram discriminados, como os homossexuais;

 b)  Aceitam-se e respeitam-se todas as culturas que antes foram discriminadas ou combatidas. Neste último caso, a sua negação é assumida como um empobrecimento da diversidade cultural da humanidade. Este princípio tem servido tanto para fundamentar o multiculticulturalismo como o racismo e a xenofobia. Na verdade a aceitação da identidade cultural do Outro não significa que o aceitamos como igual, nem sequer que aceitemos conviver no mesmo espaço."Iguais, mas separados" é, não nos podemos esquecer, um dos novos lemas do racismo.  

4. A Tolerância como uma exigência dos Direitos Humanos.

Desde a antiguidade clássica que a especulação sobre a natureza humana se traduziu na afirmação de que todo o ser humano possui um conjunto de direitos fundamentais ou naturais imutáveis: liberdade, dignidade, etc. Baseado neste pressuposto, John Locke, por exemplo, irá fundamentar a tolerância. Em rigor, todavia não faz sentido falarmos de tolerância entre seres iguais por natureza.Todas as convicções e ideias são legítimas porque produto de homens livres e com os mesmos direitos. Esta posição conduzida ao limite, termina no indiferentismo ou seja na negação de todo e qualquer valor. 

 

Limites da Tolerância

Até onde devemos aceitar o Outro nas suas diferenças? Pode uma cultura sobreviver quando no seu próprio seio tolera aquelas que defendem o seu oposto?  

 

Razão Intolerante

Em nome da tolerância, isto é, de uma razão que combate de todos os constrangimentos, desde o século XVIII que se cometeram inúmeros crimes contra a própria humanidade.

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Tolerância e Multiculturalismo  

A diversidade cultural é uma das maiores riquezas das nossas sociedades, permitindo-lhes abrirem continuamente os seus horizontes para o mundo e evitando que as mesmas estiolem.  Este facto implica que uma sociedade tenha que ter uma ampla capacidade de tolerância à interacção com outras culturas muito distintas daquelas que são a sua alegada matriz cultural.

Mas até onde é admissível que uma sociedade tolere costumes e práticas nas quais não se reconhece ? . Em termos mais gerais, como cidadãos do mundo, até onde deverá ir a nossa tolerância em relação a certas práticas instituídas em muitos países?

Algumas situações que têm abalado as sociedades europeias:

Excisão Feminina: A mutilização dos orgãos genitais das raparigas (corte do clitóris e dos pequenos lábios da vagina), é uma prática tradicional em muitos países de África, mas também da Ásia (Egipto, Nigéria,  Sudão, Somália, Quénia, India, Indonésia, Paquistão; Mali, Senegal, Mauritânia, Guiné-Bissau, etc). Em alguns deles apesar de proibida continua a ser seguida tal é a força da tradição. 

Na Europa trata-se de uma prática considerada criminosa e contrária à dignidade da pessoa humana. Ora, acontece que a vinda de milhões de imigrantes destes países introduziu aqui clandestinamente a excisão, em especial entre certas comunidades de origem africana. Em França e Espanha vários casos têm sido julgados e condenados em tribunal. O assunto continua a agitar a opinião pública, dada a gravidade do problema.

Discriminação das mulheres muçulmanas: Face ao padrões culturais ocidentais, o uso de véus e lenços na cabeça pelas mulheres muçulmanas são assumidos como discriminatórios das mesmas. A leitura é muito diversa da que fazem os muçulmanos. Alguns estados europeus estão a tomar medidas para acabar com estas práticas, nomeadamente em espaços públicos, alegando que há muito são proibidas constitucionalmente toda e qualquer forma de discriminação das mulheres.

Nomadismo

Pena de Morte:

Tráfico de Pessoas:

Trabalho Infantil:

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