1. Assembleia
Municipal de 23 de Março de 2004
2. Perguntas
dos Moradores.
3. A
Audiência com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal.
4. A
Posição dos Grupos Parlamentares
5.Santana
Lopes e a Sua Equipa na CML.
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1.
Assembleia de 23 de Março de 2004
A
Assembleia Municipal de Lisboa, numa decisão inteligente, ponderada
e dignificante da cidade, chumbou a proposta de Santana Lopes, e
remeteu a questão da localização do parque para uma comissão
especializada, a qual deverá ouvir todas as partes interessadas e
procurar encontrar uma nova localização para o parque. Todos os
membros dos quatro grupos parlamentares que visitaram a Praceta
foram unanimes em apontar uma alternativa: os enormes espaços
devolutos, infectos e degradados que são os logradouros do bairro.
A sua construção neste local poderia ser uma excelente contributo
para a sua re-qualificação. Facto importante: A barbárie não
triunfou. Nas bancadas do público, alguns chegaram a afirmar que os
lisboetas estavam de parabéns, e até houve um "Viva Lisboa
!".
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O
dia 23 de Março de 2004, ficará certamente nos anais da cidade de
Lisboa. A maioria dos seus deputados deram neste dia um claro sinal
aos munícipes de que se estes forem persistentes no seu empenho cívico
podem colocar um ponto final em muitas decisões irracionais e
aberrantes na gestão pública. A democracia para funcionar carece
da intervenção quotidiana dos cidadãos.
Durante
mais de duas horas, a Assembleia Municipal de Lisboa (re)analisou de
forma globalmente sensata a questão da construção do parque de
estacionamento na Rua José Lins do Rêgo.
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O Partido
Socialista (PS) , reconheceu os erros no passado, e
demonstrou que a única opção equilibrada era a defendida pelos
moradores, isto é, a construção do parque nos logradouros do
bairro, contribuindo assim para a sua urgente requalificação.
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O Partido
Comunista Português( PCP) salientou a irracionalidade na
forma como o processo foi conduzido pela CML, fruto de decisões
tomadas nos gabinetes sem conhecimento da realidade. O PCP
demonstrou por último que existiam várias alternativas para a
localização do parque, que pode testemunhar numa visita ao
local.
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O Partido
Os Verdes, colocou em destaque as alternativas existentes e a
necessidade de se encontrarem consensos.
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O Bloco
de Esquerda reforçou a ideia de que existiam outras
alternativas que se traduziam em mais valias para a cidade.
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O CDS-PP não
interveio, mas o seu líder na visita ao local (11/3/2004),
foi categórico em afirmar que a construção do parque na Praceta
é irracional porque existiam outras alternativas muitíssimo
melhores, mas também perigosa, porque iria afectar os edifícios
envolventes. Na hora votação, o CDS-PP votou a favor da
construção do parque na Praceta.
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O PPM interveio
a solicitar a rápida votação. Na reunião que o seu lider teve
com os moradores (16/3/2004), mostrou-se contra a localização do
parque na Praceta, apoiando abertamente a sua posição. Chegou ao
ponto de afirmar que votaria contra se na Assembleia Municipal se
colocasse a questão. Na hora de votar, votou a favor da
construção do parque na Praceta.
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O PSD dividiu-se
claramente em quatro posições, a saber:
a) A posição
defendida pelos deputados porque que vieram ao local e viram com os
seus próprios olhos a situação e as alternativas existentes. O
deputado António Trindade, por exemplo, antes da votação não
tinha dúvidas em afirmar que a decisão de construir o parque na
praceta era um perfeito disparate, sobretudo quando existiam outras
alternativas. Na hora de votar, votou a favor da construção do
parque na Praceta.
b) A posição
daqueles deputados que não conheciam o local, nem as alternativas
existentes. Entre estes destaca-se pela sua contundência a posição
do deputado e empresário da construção civil João Carlos Santos
Pessoa e Costa. Segundo o mesmo todos os locais são bons para
construir parques de estacionamento. Nenhum local é sob o seu ponto
de vista melhor que outro. Afirmou também de forma categórica que
nos logradouros do chamado Bairro das Caixas não existem barracas,
lixeiras, automóveis abandonados, negócios ilícitos, etc. Facto
que motivou da parte de muitos outros senhores deputados o reparo
que estava a precisar de ir ao oftalmologista. Na hora de votar,
votou em coerência com esta atitude a favor da construção do
parque na Praceta
c) A posição
daqueles que conhecem o local, dizem uma coisa aos moradores mas
fazem outra na Assembleia. Esta posição é singularmente
representada pelo actual presidente da Junta de Freguesia do Campo
Grande, Valdemar Salgado (PSD). Quem ler o que está escrito no
Boletim da Junta (Fev.2004) e souber que o mesmo votou a favor da
construção do parque na Praceta, ficará com imensas dúvidas
sobre a coerência dos autarcas deste país.
d) A posição de
Santana Lopes. O parque foi um motivo para uma longa explanação
sobre os princípios ético-político e a falência do sistema político
em Portugal. Só faltou reclamar a refundação da República
Portuguesa. Nas suas três intervenções procurou demonstrar que
existiam uma incoerência entre a posição anterior do PS e a
actual. Na sua óptica ninguém deve mudar de atitude ou de posição,
mesmo que novos dados se lhe imponham à razão e o forcem a tal. No
meio disto tudo, disse inúmeras mentiras sobre o parque, mas
para o caso eram de todo irrelevantes para a linha condutora do seu
discurso político.
Na hora de votar,
todo o grupo parlamentar do PSD votou em bloco a favor do parque na
Praceta, independentemente das posições que antes os deputados
haviam manifestado.
A Assembleia
Municipal de Lisboa, acabou por aprovar por maioria que a questão
baixasse à Comissão Permanente de Urbanismo, Rede Viária e
Circulação para ser objecto de uma análise sensata e equilibrada. Como
foi repetido na Assembleia Municipal: alternativas no local é coisa
que não faltam!
Reacções
na Imprensa
2.
Perguntas dos Moradores
Após
terem conhecimento, pela comunicação social, que Santana Lopes
aprovara no dia 3 de Março de 2004, a construção do famigerado
Parque de Estacionamento, os moradores quiseram saber de viva voz a
posição dos diferentes grupos parlamentares da Assembleia Municipal.
Será que
conheciam o processo?
Onde fica
a Praceta da Rua José Lins do Rêgo?
A
localização efectiva do parque?
As
alternativas existentes ?
As
Irregularidades e ilegalidades praticadas na sua aprovação ?
Qual a
sua posição perante a decisão de Santana Lopes?
Completando
esta informação publicamos também, alguns dados que permitem
perceber a forma como na CML se gere a cidade, começando pelo seu
presidente e terminado nos técnicos dão os diferentes pareceres.
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