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Imagens da Câmara Municipal de Lisboa

Durante anos sucederam-se as notícias de compadrios, tráfico de influências e corrupção na CML. Não desapareceram, mas são menores. Face a esta situação escandalosa era natural que fossem tomadas medidas drásticas para por fim à bandalheira. O que infelizmente constatamos é que ninguém parecia ter coragem ou vontade política de o fazer. 

A cultura da corrupção estava profundamente instalada na CML. Alguns dos muitos exemplos que, nos últimos anos, ilustram o desvario em que funcionava a CML:

A cultura da corrupção está profundamente instalada na CML, nomeadamente nos seus mais altos dirigentes. Exemplos não faltam.

O ano de 2016, à semelhança de 2015 e 2014, começou com vários casos que prenunciam a sucessão interminável que continua a caracterizar a administração camarária.

Em Janeiro, ficou-se a saber que a CML, entre 2013 e 2015 andou a fazer pagamentos ilegais aos seus dirigentes. (Publico, 29/01/2016).

Ficou-se também a saber que dois colaboradores de João Soares (presidente da CML de 1995 a 2002), uma vereadora - Margarida Magalhães - e o seu chefe de gabinete - Tomás Vasques - depois da derrota de eleitoral de 2002 tornaram-se administradores de empresas de Carlos Saraiva que tinham sido beneficiados pela CML durante o mandato de João Soares. Terrenos municipais foram-lhe dados para construir um parque de estacionamento público (Hotel Palácio do Governador) que afinal é privativo. (Publico, 26/01/2016). 

O ano de 2014 tem decorreu com normalidade na limpeza da CML, o habitual:

No princípio do mês de Fevereiro, o tribunal da relação de Lisboa deu como provado que dirigentes camarários - o ex-administrador da empresa Mário Peças, o ex-deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) e um terceiro arguido (Jorge Lopes) - engendraram um esquema entre 2002-2004 de falsificação de cheques, para se apropriarem de dinheiro da empresa municipal Gebalis, responsável pela gestão dos bairros municipais. Altos dirigentes desta empresa municipal, ligados ao CDS-PP e PSD, têm sido condenados pelos tribunais por terem andado até 2007 a roubarem o dinheiro destinado a melhorar os bairros sociais, onde habitam a população mais pobre e carenciada de Lisboa.

Os partidos políticos em Portugal, por este andar, não tarda estão a roubar os sem-abrigo...

No dia 25 de Fevereiro, o tribunal, confirmou a prisão do arquitecto, ex-chefe de divisão da CML, que exerceu funções dirigentes na área do património e, nessa qualidade, promoveu a venda directa de uma parcela municipal a um particular, a quem prestou serviços privados de arquitectura no mesmo processo. Novidade? Nenhuma!

No mês de Abril, a CML foi obrigada pelo Tribunal a divulgar um estudo de 2010, sobre as práticas de contratação na autarquia. O estudo revelava existirem empresas privilegiadas na CML, que obtém contratos por ajuste directo sem passarem por concursos públicos. Perante a gravidade dos factos, a CML negou-se a facultar o estudo à comunicação social. É fácil depreender as razões desta ocultação de provas.

Durante o mês de Junho, começou o julgamento de Rui M. Pereira, ex-diretor de cultura da autarquia da CML, que responde pelos crimes de falsificação e participação económica em negócio. É acusado de ter encomendado um estudo inútil, em 2009, à sua sua cunhada, ex-colaboradora na Câmara de Lisboa, Inês Amaral. O parecer jurídico custou ao erário público 27,8 mil euros, mas desapareceu. Suspeita-se que nunca tenha existido, pois ninguém o viu.

2012-2013: Um fartote. Estamos ainda com dificuldades em seleccionar alguns casos referentes a 2012 e 2013. Para referirmos todos não temos espaço, apenas assinalar uns quantos casos parece-nos uma injustiça. Espere um pouco enquanto decidimos.

Sapadores Bombeiros. Fornecimentos por ajuste directo (feitos à medida) começaram a ser investigados pelo Ministério Público. Em causa estão viaturas adquiridas à firma Viana S.A. no valor de milhões de euros. Junho de 2011.

Oito no Urbanismo. As buscas da Polícia Judiciária descobriram mais 8 (oito) dirigentes camarários envolvidos em situações de alegada corrupção na área do urbanismo. A CML, em Maio de 2010, após uma longa meditação sobre estes casos, entendeu que só quatro deviam ser objecto de eventuais sanções. ´"Não se passa nada na CML ", afirmou-nos com convicção um alto funcionário camarário.

Acumulações. Pedro Silva Gomes, funcionário do PS, em Dezembro de 2009, foi contratado como assessor técnico pela vereadora Maria da Graça Fonseca (PS). O rapaz não tinha experiência profissional, nem competências para o  cargo, apesar disso recebia 3.950 euros. A mesmo tempo, alegando estar desempregado, recebeu a fundo perdido do IEFP cerca de 41.100 euros para criar uma empresa e seu posto de trabalho.  

Mais Um. Arquitecto da Câmara (Jorge Contreiras) aprovava projectos feitos por Gabinete de que era sócio. É acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documentos (Público, 28/8/2009). 

Contabilidade.  Ministério Público informa que só no Departamento de Urbanismo da CML, está investigar 29 casos de corrupção, tráfico de influência, abuso de poder, peculato e fraude fiscal. Junho de 2009.

Negociatas com Casas da CML. O mês de Setembro de 2008 foi pródigo em noticias sobre as negociatas que os presidentes, vereadores e dirigentes da CML fazem com casas da autarquia. Nas últimas décadas atribuíram por cunha mais de 3.200 casas (moradias,  palácios, lojas e apartamentos). Os felizes contemplados foram os próprios autarcas e os seus familiares, amigos, correligionários, jornalistas, entre outros. A média destas rendas é de 35,48 euros, mas desconhece-se a percentagem das que são efectivamente pagas. A roubalheira é completa. 

A CML, segundo um estudo da Universidade Lusófona, desconhece o número de casas que é dona. Em teoria as mesmas destinavam-se a famílias com graves problemas económicos, mas na prática fazem parte do património pessoal dos mafiosos que tem dominado a CML. 

Testemunhos. Margarida Saavedra, ex-Directora do Departamento de Urbanismo da CML, à pergunta -  "Alguma vez a tentaram subornar?", responde sem hesitações: -"Várias Vezes". Dá exemplos:"Já me deixaram em cima da secretária envelopes em com dinheiro".  Outros simplesmente dizem:"Faça  seu preço, que nós temos pressa" Agosto de 2008. 

Departamento Jurídico. Conta com largas dezenas juristas, mas quando a CML precisa de um parecer contrata escritórios de advogados particulares. No final de 2008, ficou-se a saber que grande parte dos mesmos, entre os quais a sua directora, acumula ilegalmente, ou acumulou até há pouco, as suas funções públicas com a advocacia em regime de profissão liberal. Os sucessivos executivos camarários - incluindo o actual (António Costa) - estavam ao corrente desta situação, mas pactuaram com a mesma. A própria directora estava ligada a uma sociedade de advogados. 

A lei que estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados, pelo menos desde 1984, não oferece dúvidas. Os advogados que são funcionários públicos, incluindo os das autarquias locais, não podem exercer a advocacia privada. (Publico, 07/11/2008)

EPUL. A empresa municipal de urbanismo revelou-se, em 2007, um antro de corrupção. Vários casos de apropriação ilícita de dinheiros públicos seguiram para Tribunal, quanto ao resto tudo continua na mesma.

Gebalis, exemplo de gestão danosa. A Polícia Judiciária parece não ter dúvidas - a empresa municipal de Lisboa que gere os bairros sociais, pelo menos entre 2001 e 2006, foi um exemplo paradigmático da gestão danosa que tem predominado na CML. A investigação não se debruçou sobre o "antes", nem o depois, evitando deste modo revelar a continuidade do descalabro. 

Corrupção, Promiscuidades e Outras Negociatas. Em Janeiro de 2007 foi pedida um sindicância à CML, um ano depois os resultados apurados foram devastadores. Dezenas de funcionários (arquitectos, engenheiros, etc) só na área do urbanismo estavam envolvidos em casos de corrupção. 

A maioria tinham ou trabalhavam para empresas do ramo imobiliário, nomeadamente gabinetes de arquitectura ou engenharia que negociavam com a própria câmara. Nuns casos os técnicos eram autores de projectos cuja tramitação e aprovação facilitavam enquanto funcionários do município, noutros eram sócios das empresas promotoras e/ou construtoras, intervindo igualmente nos processos de licenciamento municipal, em qualquer dos casos em violação das suas obrigações enquanto funcionários públicos.

A 3 de Janeiro de 2008 foram demitidos 6 dirigentes no Departamento de Gestão Urbanística.

Apenas em Agosto de 2009, ficamos a saber que a CML tencionava finalmente  levantar processos disciplinares a um bando constituído por fiscais, arquitectos e engenheiros camarários envolvidos nestes actos criminosos (Publico,31/8/2009).  A lentidão da actuação da CML, aos olhos dos lisboetas, é encarada como uma clara cumplicidade com estas práticas criminosas.

Fiscais Camarários Apanhados em Flagrante. A Polícia Judiciária prendeu no dia 12 de Abril de 2007, dois fiscais do Departamento de Obras da CML por suspeitas de corrupção. A detenção ocorreu em flagrante delito.

Apesar de estar extremamente generalizada a corrupção de fiscais e outros técnicos camarários responsáveis pelo acompanhamento dos projectos de arquitectura e de especialidade continua a ser muito difícil detectar estes casos, devido à conivência dos próprios munícipes:

 - Pagam aos fiscais para não pararem obras;

- Pagam-lhes para que não ser aplicada uma coima;

- Pagam-lhes para não denunciarem desconformidades nos projectos.

O pagamento é feito em dinheiro vivo, entregue em geral a uma terceira pessoa conivente com o funcionário camarário.

Os resultados deste tipo de corrupção, para além de minarem o regime democrático, constituem verdadeiros atentados à qualidade de vida dos habitantes de Lisboa, ao incentivarem o crescimento desordenado do território, degradação da paisagem e o desperdício de recursos naturais.

É com satisfação que verificamos que este tipo de acções policiais estão a produzir alguns resultados, embora sejam ainda pouco expressivos. Uma coisa é certa: só eles podem voltar a restituir a confiança dos habitantes de Lisboa nos serviços camarários.  

Só esperamos é que neste caso, ao contrário de outros no passado recente, os corruptos depois de serem apanhados em flagrante não sejam transferidos para outros serviços do município para aí continuarem a exercer as mesmas práticas criminosas.

Falsos Funcionários da CML. A CML alertou, em Abril de 2006, a população para o facto de bandos de criminosos andarem a assaltar os moradores fazendo-se passar por funcionários dos serviços de reabilitação urbana. O alerta está dado. Mas será que são os únicos que merecem um reparo? E os funcionários dos serviços de limpeza (almeidas) que andam a pedir esmola nas épocas da Páscoa, 1ª. de Maio, Férias e no Natal ? A estes funcionários camarários  os moradores devem abrir a porta ? Ou devem chamar a polícia ? Como os podemos distinguir dos larápios?

Mendicidade. Os moradores de Lisboa têm certamente os piores serviços públicos de qualquer capital europeia, mas são provavelmente os que mais pagam. Pagam aos guardas nocturnos para terem a segurança que a polícia não lhes garante á noite. Dão esmolas aos funcionários camarários para os compensar pelos baixos ordenados que o município lhes dá. Os funcionários da limpeza da CML, não se limitam agora apenas à época natalícia. Ao longo do ano arranjam todo o tipo de pretextos para a pedinchice. 

Dois exemplos: No dia 1º. de Maio de 2003 andaram de mão estendida de casa em casa, pelo Campo Grande, pedindo uma esmolinha. Em Março de 2004, percorreram toda a Avenida de Roma a angariar esmolas para a Festa da Páscoa. Nos anos seguintes prosseguiu a mesma prática. Uma vergonha! 

Reestruturação da CML

O processo foi longo e os resultados estão à vista. No dia 1 de Fevereiro de 2011, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a nova estrutura orgânica da Câmara. Conta agora com 29 Departamentos e 72 chefes de divisão. Ao todo são cerca de 11 mil funcionários.

Aspectos mais relevantes:

- Extinção da Divisão de Museus, Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil. A Câmara pretende atribuir o sector da "cultura" a uma empresa municipal dedicada à animação turística. 

- Tentativa (falhada) de desconcentração dos serviços camarários pela cidade.

- Tentativa (quase falhada) de acabar com os serviços de saneamento e limpeza. O objectivo da Câmara era futuramente atribuir estes serviços a empresas privadas. 

- Extinção de 17% dos quadros dirigentes da autarquia (em relação a Dez. 2010). 

A maioria da novas chefias que foram nomeadas são arquitectos camarários, alguns dos quais com uma  vasta experiência nos meandros da CML. 

Basta uma simples análise ao organograma aprovado, para se perceber que a duplicação serviços continua, de modo a acomodar milhares de funcionários e dirigentes. Mais  

Políticas Neoliberais na CML

Ao contrário do que se afirma o neoliberalismo foi instalado na CML pelos partidos de esquerda. O socialista João Soares (1995-2002), com o apoio do PCP, foi o primeiro presidente a assumir esta política que está a destruir o chamado "Estado Social". Mais

As contradições do Sistema  

A população em Lisboa não pára de diminuir,  o número de casas abandonadas cresce continuamente, mas nunca se construiu tanto e em tão pouco tempo. Para quem são estas casas? Para a população que habita nos arredores e trabalha em Lisboa ou para instalar novos serviços, continuando a manter tudo na mesma ? Mais

Explicação para um enigma ?

Antes de abandonar o governo do Partido Socialista, a antiga Secretária de Estado da Habitação Leonor Coutinho, resolveu revelar o que ainda hoje custa a  perceber: as redes do negócio das barracas e das construções clandestinas na cidade. Entrevista ao jornal Correio da Manhã 

2011: Mais de 20% dos moradores de Lisboa eram inquilinos da CML. 27 mil pagavam de renda 39 euros/mês. 

Anos de Chumbo. Entre 2002 e Agosto de 2007 Lisboa viveu um dos períodos mais negros da sua história, quando a gestão da cidade foi confiada a uma dupla que primava pela total incompetência.  

Destruição da Mata de Alvalade. Os bairros de barracas da Quinta do Correio Mor, Quinta do Alto e Quinta do Carrapato (Bairro de S.João de Brito), na Freguesia de São João de Brito, mesma junto ao Aeroporto Internacional de Lisboa são a imagem perfeita do tipo de gestão urbanística que contínua a predominar na cidade de Lisboa. Santana Lopes, no final do mandato, apresentou a sua solução: destruir a mata do Jardim José Gomes Ferreira para realojar os moradores destes bairros clandestinos! .

Actos Simbólicos. Ribeiro Telles foi afastado da CML por Santana Lopes. Motivo: não estava disposto a pactuar com os atentados ao ambiente e a continuação da degradação da cidade de Lisboa.15/1/2003

Estudo realizado pela CML e prefaciado por Carmona Rodrigues dá razão a moradores. A CML editou uma série de estudos sobre Lisboa, um dos quais incide sobre o Bairro de Alvalade. No final, as suas recomendações coincidem curiosamente com as dos moradores desta zona da cidade. Recomenda, entre outras coisas, a recuperação da traça do bairro, uma limpeza geral, a preservação dos espaços verdes e a urgente re-qualificação dos logradouros, pondo fim à proliferação de barracas e todo o tipo de práticas ilícitas que nos mesmos ocorre. Apesar destes e outros estudos, as políticas camarárias insistem em destruir o que está requalificado e em manter o que está degradado. (cfr. "Lisboa. Quatro Estudos de Caso. St. Catarina, Alvalade, Benfica e Expo Sul." CML. Julho 2005-2ª. ed.).

Do Municipalismo ao Descrédito Generalizado:

Uma reflexão oportuna sobre o estado calamitoso de muitas autarquias. Mais

Pulverização, Descentralização e Regionalização 

O estado da questão num momento decisivo para o pais.  Mais

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