Reflexão

Os nossos amigos de Amesterdão proporcionaram ao Jornal da Praceta,  durante o mês de Fevereiro de 2026, uma experiência única: o contacto com vários municípios holandeses, a sua organização e funcionamento quotidiano. Procuramos na Holanda, um país que não tem freguesias mas apenas municipios (342) e governos provinciais(12), as razões para o desvario das freguesias em Portugal (3.259), cujo grande paradigma foi a freguesia de Alvalade, sobretudo depois de 2021. Um tema de enorme relevância como se verá.

1. Indicadores globais 

A Holanda é uma monarquia constitucional, com cerca 18,044 milhões de habitantes (2025), num território com 37.391 km2. A população muito heterogenea, com forte presença de imigrantes, nomeadamente muçulmanos. Percentagem de familias com crianças - 21,4%. Percentagem de pessoas entre os 25 e os 35 anos com cursos superiores - 55,1%. PIB per capita (euros) - 62.380 (2024). Produtividade do trabalho (milhares de euros) - 98,1 .

Portugal é uma república, com 10,749 milhões de habitantes, num território com 92.090 km2. A população, tradicionalmente emigrante, nas últimas décadas tem vindo a mudar a sua composição social devido à  imigração. Portugal é o segundo país mais envelhecido da UE (2024). Percentagem de famílias com crianças - 25,6%. % Percentagem de pessoas entre os 25 e os 35 anos com cursos superiores - 43,2%. Portugal é o país da UE com maior percentagem da sua população activa sem o ensino secundário - 38,7%. PIB per capita - 27.000 (2024). Produtividade do trabalho (milhares de euros) - 47,7.

2. Administração Regional

A Holanda está dividida em 12 províncias, cada uma possui um número variável de municípios. Desempenham uma importante função no planeamento regional no seu território. De quatro em quatro anos é eleita uma assembleia provincial, no qual são eleitos directamente os conselheiros provinciais. O Presidente é nomeado pelo rei. 

Portugal, com excepção das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, não possui nenhuma de coordenação regional equivalente à holandesa,  embora tenham sido feitas várias tentativas para a constituir.

3. Administração Local 

Na Holanda toda a admnistração local tem uma forte tradição municipalista, decorrente de uma história em que a as cidades possuiam uma grande autonomia, muitas das quais eram verdadeiras cidades-estado.

a) Municípios (gemeenten). Actualmente são 342, e constituem a base da organização territorial do país. Possuem historicamente um amplo poder, para além das funções mais básicas como a ordem do espaço público, segurança,  aumento de taxas e impostos, conservação de ruas ou recolha do lixo. A gestão do espaço público é central na sua actuação e rigorosamente cumprida. O número de eleitos de Conselho Municipal é fixado em função do número dos seus habitantes, assim como o numero de conselheiros municipais que, por sua vez, nela são eleitos para o executivo. O Perfeito que preside ao executivo é nomeado pelo rei. O Conselho Municipal tem amplos poderes na fiscalização e aprovação das decisões do executivo municipal. Nota significativa: até 1993, as forças policiais na Holanda eram essencialmente municipais. Fruto de reorganizões posteriores, em 2013 foi constituido um corpo policial único para todo o país. 

b) Concelhos da Água (Waterschap). Dado o facto de 1/3 da Holanda, estar abaixo do nivel do mar,  exige uma constante manutenção de 18.000 quilometros de diques, barragens e comportas. A que acrescem mais de 250.000 quilometros de rios, canais e valas.  É um trabalho inquestionával para a sobrevivência colectiva. Desde o século XIII que foram criados concelhos com esta função. De quatro em quatro anos, todos os residentes na Holanda são chamados a eleger um dos 21 concelhos em que o país, divididos de acordo com os polderes e bacias hidrográficas. Estes concelhos são independentes.

Em Portugal, a admnistração local sistema está extremamente fragmentado, entre municipios e freguesias, evocando-se razões históricas para a sua proliferação e existência.

a) Municípios (308). Possuem amplos poderes, nomeadamente na planeamento, constituição de empresas municipais, contratações, etc, etc. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a eleger os vereadores da câmara municipal, sendo o presidente o primeiro da lista do partido mais votado. A Assembleia Muncipal é um orgão separado da câmara municipal, constituida por deputados eleitos directamente e por representantes das juntas de freguesia. Em teria fiscalizaria a actividade da Câmara Municipal.

a) Freguesias (3.259). Na sua quase totalidade correspondem a antigas paróquias (Igrejas), pelo que o fundamento da sua existência é em grande parte religioso. Não existe qualquer racionalidade administrativa entre o número de habitantes do municipio e o número de freguesias (Barcelos- 116.752 hab. 61 freg.; Lisboa - 545.000 hab. 24 freg.). Embora as funções das freguesias estejam previstas na legislação em vigor, na prática a nivel local são completamente corrompidas nas suas funções. Em Alvalade, por exemplo, entre 2021-2025, a Junta dedicou grande parte da sua actividade a organizar festas, espectáculos, excursões, homenagens, a distribuir subsídios e espaços da freguesia, a contratar assessores (sete), etc, etc. Frequentemente as freguesias duplicam as funções da própria câmara municipal, face a pressões locais e interesses diversos entram num completo desvario.  A Junta de freguesia é eleita na assembleia de freguesia. O presidente é o candidato que está em  primeiro lugar na lista do partido mais votado,

4. Constatações

Na Holanda, a admnistração local é mundialmente reconhecida pela sua notável eficiência na gestão local, criação, conservação e inovação das suas infra-estruturas e espaços públicos. Os municipios estão concentrados na conservação e melhoria dos equipamentos que foram criados, evitando a sua proliferação descontrolada. A organização de eventos, como festas e espectáculos, é muito limitada no seu financiamento público. Equipamentos públicos, como biblioteca, são espaços aproveitados para multiplas funções de modo a evitar o desperdício de recursos. O número de autarcas eleitos no país são entre seis a sete vezes menos do que em Portugal. Os casos de corrupção a nível local são raros. Em caso de necessidade, são criadas assembleias locais para discussão e aprovacão de propostas locais.

Em Portugal a admnistração local é consensualmente pouco eficiente, prima pela ausência de planeamento, falha na manutenção de infra-estruturas e conservação de equipamentos. Uma das criticas recorrentes é que os autarcas eleitos, uma vez eleitos dedicam-se da destruir estruturas que foram criadas, substituindo-as pelas outras, num eterno recomeço, num desvario de recursos publicos. Os casos de corrupção nas câmaras e freguesias são demasiado frequentes para não serem referidos.

Continua