Criminalidade, Ciganos e outras Coisas. Holanda e Portugal

Os discursos racistas e xenófobos em torno da criminalidade afectam naturalmente a auto-imagem que portugueses e holandeses tem dos seus países. Em ambos procura-se exacerbar os sentimentos de insegurança afirmando que os países pasaram a ser dominados por hordas de criminosos. Em Portugal, a extrema-direita, acrescentou um novo elemento, ao  afirmar explicitamente que todos os ciganos são criminosos, vivendo à margem da lei. Os factos tendem todavia a negar estas supostas evidências, embora as situações a que se reportam sejam muito distintas

Holanda

A Holanda é um dos países com a mais baixa taxa de criminalidade do mundo. A taxa de encarceramento na Holanda em 2024 era de aproximadamente 52 a 54 presos por 100.000 habitantes. Isso equivale a cerca de 0,05% da população total do país. Os homicídios e crimes violentos, andam entre 0,5 e 0,8 % por 100 mil habitantes (2025). Desde 2009, foram fechadas dezenas de prisões por ausência de presos. 

A população prisional anda à volta de 9.000 pessoas. Cerca de 53% dos presos nas penitenciárias da Holanda são cidadãos holandeses. Os outros 47% são formados por pessoas nascidas no exterior, imigrantes de primeira geração e estrangeiros cumprindo pena no país. A percentagem de presos estrangeiros representa cerca de 21,5% a 27% do total da população carcerária do país, na sua maioria de outros países europeus, seguindo-se os marroquinos, turcos e do Suriname. 

Uma singularidade da Holanda, no contexto europeu, segundo os dados do Eurostat é a chamada criminalidade participada (participatie in criminaliteit). O comum dos cidadãos colabora activamente com a policia na vigilância e denúncia de situações suspeitas. As denuncias estão centralizadas  numa linha própria: Meld Misdaad Anoniem, garantindo o anonimato do denunciante. O serviço é bastante sofisticado. Iniciativas como a Buurtpreventie (Prevenção de Vizinhança) são comuns, onde residentes se organizam para vigiar áreas locais e reportar comportamentos suspeitos, no que são igualmente apoiados pelas autoridades locais. 

O trafico de droga, ligado a grandes organizações internacionais, constitui hoje um sério problema. O porto de Roterdão, com o de Antuérpia são as principais portas de entrada da cocaína latino-americana na Europa. As apreensões efectuadas batem recordes. Políticos holandeses considerarem que o país está transformado num “narco-estado”. 

A questão ganhou grande repercussão nacional quando em 2021, o jornalista Peter R. De Vries que investigava o crime organizado foi baleado. Outra vitima foi o advogado que representava uma testemunha no julgamento de um alegado traficante de droga, que o jornalista era confidente da testemunha. De Vries tinha proteção policial devido às ameaças de que tinha sido alvo, nomeadamente de Ridouan Taghi, narcotraficante holandês de origem marroquina, preso no Dubai em 2019, e deportado posteriormente para a Holanda. 

Os ciganos, entre 20 a 40 mill, nómadas, não deixam de serem apontados como estando associados a roubos e à pequena criminalidade, nada que mereça uma preocupação global. Relatórios oficiais indicam todavia que se dedicam a atividades de comércio itinerante, trabalho sazonal, e à prestação de serviços independentes. 

Os ciganos nacionais concorrem, como qualquer outro holandês a casas sociais. No entanto, existe a tradição dos ciganos viverem em roulotes em parques. Até 2018 a política era extinguir estes parques, muita coisa mudou deste então. Em 2025 existiam 1.169 parques de caravanas licenciadas (Woonwagencentra). A gestão e alocação de lotes são descentralizadas, tarefa que é da competência de cada município. Holanda conta com 8.875 lotes licenciados, mas o seu crescimento é muito lento, tendo sido criadas apenas 99 vagas nos últimos três anos. Estima-se um défice seja superior a 3.000 vagas no país.

Os ciganos que querem comprar ou alugar um lote, tem que cooperar numa investigação sobre a sua integridade, um teste Bibob, em alguns municípios. Este teste (Public Administration Probity Screening Act (Bibob) pode ser aplicado a todas as empresas e indivíduos que solicitem subsídios ou firmem contratos com entidades públicas. São examinados os antecedentes, o financiamento e os parceiros de negócios de um requerente de licença, subsídio ou contrato público. O teste Bibob é complicado e caro, muitos ciganos precisam de pagar a alguém para reunir a informação necessária. 

Portugal

Portugal, continua a ser um país considerado seguro. Tem atualmente uma taxa de encarceramento de cerca de 115 reclusos por cada 100 mil habitantes, sensivelmente o dobro da Holanda. A taxa de homicídios varia entre 0,8 e 1,0 por 100 mil habitantes, superior à Holanda. As prisões em Portugal estão sobrelotadas, com 13.136 presos, dos quais 81,9% são de nacionalidade portuguesa (2025). A população estrangeira é maioritariamente constituída por brasileiros e africanos de países lusófonos. O tráfico de droga é o principal problema da criminalidade, com a forte presença de criminosos que entraram misturados com os migrantes brasileiros, instalando-se em Portugal poderosas organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. 

Ao contrário da Holanda, os cerca de 50 mil ciganos, são apontados como um grave problema social, associado a vários tipos de crimes: trafico de droga e de seres humanos, criminalidade violenta, roubos, etc. As suas actividades tradicionais, como o comercio em feiras tende a desaparecer.Na atribuição de casas ou subsídios não existe quaisquer avaliação, como o teste bibob holandês, nem para os ciganos, nem na maioria das outras situações.

Síntese

Estamos perante enormes diferenças no que respeita à criminalidade e na abordagem da comunidade cigana nos dois países. Em sintese:

Na Holanda, nas zonas de maior incidência da criminalidade, actua-se no domínio da habitação, espaços públicos, vigilância e rapidez de actuação das forças policiais. Um rigoroso planeamento do país permite uma actuação mais eficaz dos agentes públicos. A organização e respeito pelos espaços públicos é essencial nesta estratégica. A aposta é na prevenção e na  recuperação, dando-se particular atenção à reincidência. A Holanda é famosa por ter estabelecido todo um sistema de “liberdade condicional” baseado não na punição, mas na reintegração, apoiada em conselheiros de liberdade condicional. As sentenças são curtas, insistindo-se em sanções pecuniárias. Os procuradores tem poderes para imporem penas, como o cumprimento de serviços comunitários, evitando a passagem pelos tribunais.

Em Portugal, existe um enorme laxismo em relação na construção e manutenção de bairros sociais, inclusive perante a proliferação de bairros ilegais (impossíveis na Holanda), onde se acumulam milhares de pessoas, na sua maior parte africanas e brasileiras. Os espaços públicos são descurados, apostando-se no reforço das medidas carcelárias. Exigem-se mais prisões e penas mais longas. Nos tribunais amontoam-se de processos, cuja decisões arrastam-se no tempo.