Jornal da Praceta

Informação sobre a freguesia de Alvalade

(Alvalade, Campo Grande e São João de Brito )

Assembleia Municipal de Lisboa

Um imbróglio de Alvalade à Penha de França

No dia 4 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa colocou um ponto final no imbróglio criado pelo protocolo entre a A.C.C.D. Estrelas São joão de Brito, a CML e a Junta de Freguesia da Penha de França. Um negócio iniciado em 2013 que envolveu a cedência e recuperação da piscina desta freguesia. As obras estão paradas desde Outubro/Novembro de 2016, o clube de Alvalade mergulhou numa profunda crise, acumulou dívidas, suspendeu a secção de natação federada (Março de 2018) e tem pela frente ainda um futuro incerto.

A história começa assim. Em 2011 a Piscina da Penha de França é fechada porque necessita de obras. O clube de Alvalade que tinha um excelente palmarés de atletas de alta competição, mostra-se interessado em explorar mais esta piscina. Em Julho de 2013 é estabelecido um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o clube, a CML e a Junta da Penha de França. A Câmara entra com 775 mil euros para a requalificação da piscina. O clube toma a seu cargo a obra e fica com direito de exploração durante 5 anos (2015-2020). O Tribunal de Contas em 2014 exige uma revisão do protocolo. As obras só arracam em Abril de 2016. Em Outubro/Novembro de 2016 estão já paradas devido a desentendimentos entre o clube e o empreiteiro (Tanagra, S. A.). Instala-se a guerra. Em 2017 o clube recusa-se a pagar 250 mil euros por obras mal feitas e ameaça levar o caso a tribunal.

Em 2018 a ruptura é total: em Março a Junta da Penha de França deixa de pagar a água, electricidade e o gás. O clube extingue a secção de natação federada, e manda para o desemprego 17 trabalhadores. A CML recusa-se a apoiar o clube e a Junta de Alvalade corta nos apoios que lhe concedia. O clube reclama agora 250 mil euros da CML e ameaça levar todos para tribunal. Em Novembro entra na Assembleia Municipal um petição dos moradores exigindo a abertura da piscina. No ano seguinte a CML resolve finalmente chamar a si o processo. Em Fevereiro de 2020 a questão voltou à Assembleia Municipal para ser colocado um ponto final no imbróglio:

Apreciação da Proposta 931/CM/2019 - Celebração de Protocolo entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, na decorrência da resolução por incumprimento do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 9/CML/DD/2013, outorgado em 30 de julho de 2013 entre o Município e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito (ACCDESJB), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1 do artigo 25.º, na alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º e no artigo 121.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Assembleia Municipal de Lisboa "aprova" Regulamento

A assembleia deu um importante passo para aprovação do novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa (3/12/2019). O último regulamento data de 2004. O estilo de vida dos municipes com reflexos na produção de lixo mudou muito, impondo um novo regulamento que consagre, por exemplo, regras de um consumo responsável e uma economia circular.

Entre 2004 e 2019, neste domínio, a principal mudança introduzida pela CML ocorreu a partir de 2013, quando foram transferidas para as juntas de freguesia diversas competências na limpeza e higiene urbana. Os resultados tem sido considerados positivos.

O novo Regulamento que a CML espera que entre em vigor no princípio de 2020, tem algumas importantes novidades, das quais destacamos:

- As juntas de freguesia não se vão limitar a limpar, passarão a poder fiscalizar, levantar autos e aplicar coimas aos infractores do regulamento municipal. O seu papel é claramente reforçado.

- Aumento do valor das coimas.

- Probição de atirar qualquer tipo de lixo para a via pública (papeis, beatas, etc).

- As esplanadas vão ser obrigadas a ter cinzeiros e papeleiras.

- Os estabelecimentos comerciais (restaurantes, hotéis, etc) vão ser obrigados a limparem a sua zona de "influência".

- Proibição de servir utensílios fabricados em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos para utilização fora do estabecimento comercial.

- Consagra-se o combate às embalagens de plástico, aos produtos descartáveis.

- Junto ao ATM deverá haver papeleiras.

As medidas são muitas, mas como já verificamos no passado, de nada servem se não foram acompanhas de uma eficaz fiscalização e punição dos infractores. As habituais ações de "sensibilização" são em geral panceias.

Descrença na Assembleia Municipal

A saída em Outubro de 2019 de Helena Roseta da presidência da Assembleia Municipal está a levantar uma crescente preocupação na maioria dos cerca de 30 funcionários desta instituição. "Estamos a voltar à opacidade do passado", confessava-nos um deles. "A nossa página na Internet é a mais informativa e transparente de todos os organismo públicos. Está lá tudo", afirmava com orgulho outro. A censura resultante do calculismo partidário começou. Quem está de saída é Pedro Formosinho Sanches, sobrinho do célebre arquitecto de Alvalade. Após 42 anos de serviços na CML não está aturar este retrocesso a um tempo onde o desrespeito pelo direito à informação dos municipes era constante.

Uma curta entrevista numa sessão da Assembleia Municipal

A sessão (12/11/2019) começou com uma dura intervenção de uma municipe insurgindo-se com o facto da estátua de Eça de Queirós, no Largo Barão de Quintela, estar rodeada de antigos veiculos dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses que há muito estão fora de serviço. Não eram os únicos a conspurcarem a figura deste insigne escritor, mas o volume da sucata que colocaram no largo é de se lhe tirar o chapéu. A municipe perguntava ao dignissimos deputados municipais se sabiam a razão desta sitaução. Ninguém se aprontou a responder, nem era de esperar outra coisa.

Eis, senão quando, nos deparamos com José Borges, presidente da Junta de Alvalade, em amena cavaqueira com Ricardo Varela, vogal, com o pelouro da Educação e Desporto. Descemos o lugar reservado à imprensa, e soltamos a pergunta: - a limpeza e demolições no Bairro das Caixas são mesmo para concluir?

A resposta foi pronta de José Borges: - Tudo o que esteja para lá dos 5 metros nas traseiras dos edifícios será demolido, porque ilegal. Não haverá recuos. Os dois logradouros em que estamos a trabalhar são para requalificar e colocar ao serviço da comunidade. Vamos construir neles um parque infantil, lugares de estacionamento, hortas urbanas...

Retorquimos:- ouvimos alguns moradores a protestar. A resposta foi também imediata: - A questão de fundo é que as construções são ilegais, ocupam terrenos camarários sem nenhuma autorização. Não vamos recuar face esta e outras ilegalidades nos logradouros do chamado Bairro das Caixas.

Face à assertividade demonstrada por José Borges, ficou ali mesmo combinada uma entrevista em data a definir.

 

 

Assembleia Municipal Vista pelos Munícipes

Assistir a uma Assembleia Municipal de Lisboa pode ser um experiência profundamente reveladora das causas do caos em que se encontra a gestão da cidade. 

Intervenções dos Munícipes

Antes da Ordem de Trabalhos, os municipes têm o direito de expor durante alguns minutos os seus problemas, perante os olhares displicentes da multidão de deputados. 

No caso de haver desconfiança de que a intervenção pode colocar em causa a maioria dominante na Assembleia, são frequentes as estratégias para os silenciar o munícipe ou o desacreditar.

Muitas destas intervenções são todavia "encomendadas". São feitas por "representantes" de uma qualquer organização que aparece a defender a proposta de um partido, ou a prolongar indefinidamente os trabalhos de modo a não se aprovar nada...

Tirocínio de Deputados

Ideia Chave: - A Assembleia Municipal de Lisboa não serve para encontrar a melhor solução de problemas da cidade, mas para o tirocínio retórico dos seus deputados.

É por esta razão que o debate sobre assuntos concretos degeneram frequentemente em palavrosas e inúteis disputas partidárias, cujo único objectivo parece uma típica manifestação de força de cada grupo partidário. 

A CML (PS), por exemplo, em 2008 aprovou obras em edificios municipais em adiantado estado de ruína. A Assembleia Municipal dominada pelo PSD/CDS-PP, embora concordasse com a urgência das obras, para mostrar o seu poder recusou-se durante largos meses a aprovar o seu orçamento. Uma vez atingido o objectivo, as razões evocadas para a paralisia desapareceram por milagre. 

A presença e o estilo do grupo de deputados que tem assento simultâneo na Assembleia da República e na Assembleia Municipal servem de referência aos restantes.

Depois destes destaca-se os grupo daqueles que já passaram pelo Parlamento, nomeadamente como deputados substitutos. Procuram exibir os seus dotes oratórios de forma a mostrar que as suas capacidades estão ainda afinadas. 

Dos diferentes partidos, sobressai logo a seguir um pequeno, mas esforçado de grupo de deputados que procuram afirmar-se pelas palavras, sem todavia cometerem o erro de manifestarem um ideia própria. Se o fizessem, estariam condenados na sua carreira partidária.

A grande massa, como na Assembleia República, é constituído pelos presidentes das Juntas de Freguesia e outros deputados. Não tem ideias próprias, limitam-se a fazerem barulho e votarem quando recebem ordens do partido para o fazer. Um grande número deles contenta-se com senhas de presença, o vencimento (aumentado) da Junta, uma ou outra mordomia. 

Bastidores

Uma visita aos bastidores da Assembleia permite-nos desvendar outros aspectos do seu  funcionamento. Quem manda na Assembleia Municipal são os vários lóbies. Um grande número de deputados estão ligados a vários sectores económicos com interesses directos na cidade, destacando-se o lóbie da construção civil e obras públicas.

Durante anos a secretária do funcionário que vigiava as entradas e saídas do andar das salas dos grupos partidários, ostentava um significativo calendário oferecido por uma empresa de construção civil. Os membros proeminentes da chamada Comissão Permanente de Obras e Urbanismo estão ligados à construção civil e obras públicas. 

Exemplo: um dos deputados do PSD, presidente da empresa municipal Ambelis (2004-2007), que interveio directamente no caso do Auto-Parque Lins do Rego, fez não apenas parte da direcção de uma Associação de Empreiteiros de Obras Públicas, exercendo actualmente o cargo de director-geral do Grupo Imobiliário Fernando Martins.

Factos como este, não podem deixar de ser encarados como demonstrações da enorme promiscuidade entre o publico e o privado que domina a Assembleia Municipal de Lisboa. 

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A actividade da Assembleia Municipal é ignorada pela esmagadora maioria da população da cidade. Os deputados não ignoram esta realidade. A forma que encontraram para obterem alguma visibilidade pública é publicarem regularmente nos jornais comunicados, moções, etc.

CF

2017-2021

Presidente: José Mximiliano Leitão (PS); 1º. Secretário: António M.S. Avelãs (independente); 2º. secretário: Maria V. L. Estorninho (PSD). A assembleia é composta de 75 membros, 51 eleitos diretamente e 24 por inerência (presidentes de junta de freguesia).

2009 -2013

Presidente: Maria Helena R.C. S. Roseta (ind.); 1º. Secretário: Rui Paulo S.S. Figueiredo (PS); 2º. Secretário: Margarida M. Alves A. Saavedra (PSD). Ao todo são 75 deputados: 51 eleitos diretamente e 24 por serem presidentes de juntas de freguesia. 

Partidos Políticos Deputados Eleitos Directamente  Eleitos por Inerência (Presidentes de Juntas de Freguesia)
PS 17 22
PSD 15 26
PCP 4 5
CDS 4 -
BE 3 -
PPM 2 -
Os Verdes1 -
Independentes 6 -

Comissões Permanentes (2019)

Comissões:

- Finanças, Património, Recursos Humanos e Descebntralização;

- Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização;

- Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Públicas;

- Ambiente e Qualidade de Vida;

- Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local;

- Direitos Sociais e Cidadania;

- Cultura, Educação, Juventude e Desporto

- Transportes, Mobilidade e Segurança.

Comissões Permanentes (2013-2017)

A Assembleia Municipal de Lisboa pretende em tudo replicar a própria Assembleia da República, e nesse sentido não parou de criar comissões permanentes e eventuais. Analisando a composição de cada uma delas é fácil perceber,  os grupos privados que as dominam:

- Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo.

- Urbanismo e Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e da Baixa.

- Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal

- Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

- Segurança e Protecção Civil.

- Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida

- Cultura, Educação, Juventude e Desporto

- Intervenção Social, Promoção da Igualdade de Direitos e de Oportunidades.

- Reforma Administrativa da Cidade

 

Comissões Eventuais:

- Revisão do Regimento  

 

Presidentes

José Maximiliano Leitão (PS) (mandato Out. 2019-2021). Alguns casos polémicos que em breve daremos conta.

Helena Roseta (PS, Cidadãos por Lisboa) (mandatos 2013-2017, 2017-Out.2019). A AML continua aquilo que sempre foi - uma casa pouco séria, mas com menos pessoas. As guerras entre os partidos continuam. O PSD, por exemplo, em novembro de 2015, recusou-se a participar na discussão e aprovação do Orçamento da CML para 2105. Como? Abandonou a sala. O motivo evocado foi a aplicação de uma "Taxa Municipal de Protecção Civil" também à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cujo provedor é Pedro Santana Lopes...

Simonetta Luz Afonso (PS) (2009-2013), um autêntico desastre à frente da AML, que não tardou a virar um pandemónio.

Paula Teixeira da Cruz (PSD) (2005-2009). Em 2007 na sequência da derrota do PSD nas eleições intercalares para a CML, o partido pediu-lhe para que a mesma se demitisse, o que não o fez.

Modesto Navarro (PCP) (25/2/2003-2005), eleito na sequência da morte de em Janeiro de João  Amaral. Nesta altura a assembleia era composta por 39 deputados do PSD, 30 do PCP, 26 do PS, 5 do CDS, 3 dos Verdes, 2 do BE e 2 do PPM.

João Amaral (PCP) (1990 -2001, 2001-2003). Foi eleito presidente em 1990, quando uma coligação  PS/PCP, liderada por Jorge Sampaio que ganhou as eleições autárquicas em Lisboa. Em 2001 candidatou-se, sem os apoios anteriores e foi eleito presidente da AML. 

   
 
 

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